Proteção e Efetividade dos Direitos Humanos e Sociais

Os direitos humanos são assim denominados por causa da universalidade, embora possam ser definidos como fundamentais no âmbito interno de cada país. No caso do Brasil, a Constituição Federal de 1988 elenca os direitos essenciais à preservação da dignidade humana e estabelece diretrizes para sua implementação, como é o caso das garantias constitucionais. No rol de direitos humanos fundamentais, defendemos a inclusão dos direitos sociais, com ênfase para o direito à saúde mental e os direitos trabalhistas e previdenciários. É nessa perspectiva que essa obra analisa e discute as dificuldades para assegurar a proteção e garantir a efetividade dos direitos humanos e sociais dos povos amazônidas, critica a atuação estatal e o sistema de justiça a partir da realidade local. É uma obra completa e variada, preocupada com a valorização da pessoa humana, a partir da proteção de seus direitos humanos e sociais.