O Direito ao Benefício da Depreciação Integral Rural na Aquisição de Equipamentos Agrícolas e nos Gastos com Formação de Lavoura Canavieira pelas Agroindústrias Sucroalcooleiras

Em "O Direito ao benefício da depreciação integral rural na aquisição de equipamentos agrícolas e nos gastos com formação de lavoura canavieira pelas Agroindústrias Sucroalcooleiras", o autor — Mestre em Direito Tributário pelo IBET e Gerente da área tributária de relevante empresa do setor sucroenergético — reúne, conforme destaca o prefaciador Prof. Fábio Pallaretti Calcini, uma abordagem que alia rigor científico e aplicação prática. Embora o núcleo do estudo esteja na depreciação integral/incentivada aplicada à lavoura canavieira, o autor desenvolve exame substancioso sobre a tributação do setor sucroenergético e do IRPJ, percorrendo temas como regra-matriz de incidência, regimes de tributação, compensação e, sobretudo, o instituto da depreciação. No recorte específico da pesquisa, enfrenta a controvérsia sobre os gastos com formação de lavoura canavieira, articulando, de forma direta, os planos contábil, jurídico e fiscal, com a distinção entre depreciação, exaustão e amortização e seus efeitos na apuração do lucro real e na repercussão na CSLL. A obra se diferencia, ainda, pela pesquisa detalhada da jurisprudência administrativa, com ênfase nos julgamentos do CARF (e seus desdobramentos no âmbito da CSRF), em razão do forte contencioso setorial sobre a temática. Ao final, o autor sustenta, por estudo técnico, a legalidade e a aplicabilidade do benefício às agroindústrias sucroenergéticas.